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Prática Jurídica (Habeas Corpus) 2024 CC

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Habeas Corpus

Sobre o curso

O Habeas Corpus é o mais importante instrumento de defesa da liberdade individual. Com status constitucional, permite que seja impetrado por qualquer pessoa, mesmo sem procuração ou mesmo capacidade postulatória. Ao longo da história recente, grande parte de nossa jurisprudência foi modificada por impetrações pontuais de Habeas Corpus junto aos Tribunais Superiores.

Conteúdo programático

Parte I – História do Habeas Corpus

Parte II – Espécies de Habeas Corpus

Parte III – Técnica de elaboração de Habeas Corpus

Parte IV – Habeas Corpus famosos – Estudo de Caso