Descrição

PRÁTICA JÚRIDICA (FORENSE) – EXECUÇÃO FISCAL 2024 CC

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Execução Fiscal

Sobre o curso

O curso tem como foco entregar aos jovens advogados um novo olhar sobre a Advocacia Tributária, e proporcionar de forma objetiva e didática, os relevantes e principais tópicos sobre execução fiscal.

Visando atender as principais dúvidas dos jovens advogados, o presente curso trata-se de importante ferramenta de como e de qual forma a defesa terá de se utilizar a fim de proporcionar o contraditório de forma leal e legal aos interesses do seu assistido.

Conteúdo programático

Introdução ao curso

Certidão de Dívida Ativa

Bens Penhoráveis

Bens Impenhoráveis

Substituição da Penhora

Decadência

Prescrição

Prescrição intercorrente

Formas de defesa do devedor

Embargos à execução fiscal

EPE

Demais ações

Responsabilidade tributária do sócio administrador

Responsabilidade tributária na dissolução irregular

Responsabilidade tributária – demais casos.